Termos do Serviço

A plataforma Tellura e o sítio tellura.ink (em conjunto, o "Serviço") são propriedade e operados pela Septem Montes, Inc. ("Septem Montes", "nós" ou "nosso"). A Tellura é uma marca da Septem Montes, Inc.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos do Serviço ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não pode aceder nem utilizar o Serviço.

1.1 Elegibilidade

Tem de ter pelo menos 13 anos para utilizar o Serviço. Se for menor de 18 anos, declara que tem autorização do seu pai, mãe ou tutor legal para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, declara e garante que cumpre estes requisitos de elegibilidade. Não recolhemos conscientemente informações de menores de 13 anos, em conformidade com a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA).

1.2 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos das alterações substanciais publicando os Termos atualizados no Serviço e atualizando a data de "Última atualização". A utilização continuada do Serviço após tais alterações constitui aceitação dos Termos revistos. Se não concordar com os Termos modificados, deve cessar a utilização do Serviço.

Para aceder a determinadas funcionalidades do Serviço, deve criar uma conta. Ao criar uma conta, concorda em:

• Fornecer informações exatas, atuais e completas durante o registo;
• Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta;
• Manter a segurança da sua palavra-passe e aceitar a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta;
• Criar apenas uma conta por pessoa. Contas múltiplas podem ser canceladas sem aviso prévio.

Pode registar-se utilizando o seu endereço de e-mail ou através de fornecedores de autenticação terceiros (Google, Microsoft, Apple ou Facebook). Quando se autentica através de um fornecedor terceiro, autoriza-nos a aceder a determinadas informações da sua conta junto desse fornecedor, conforme permitido pelas suas definições de privacidade junto do mesmo.

3.1 Titularidade

Conserva todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que envia, publica ou apresenta no Serviço ou através dele ("Conteúdo do Utilizador"), incluindo, entre outros, romances, capítulos, comentários, críticas, publicações em fóruns e informações de perfil.

3.2 Concessão de Licença

Ao submeter Conteúdo do Utilizador ao Serviço, concede à Tellura uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar o seu Conteúdo do Utilizador em ligação com o Serviço e a atividade da Tellura, incluindo para efeitos de promoção e redistribuição de parte ou da totalidade do Serviço. Esta licença existe apenas enquanto o seu Conteúdo do Utilizador permanecer no Serviço e cessa quando elimina o seu Conteúdo do Utilizador ou a sua conta, salvo na medida em que o conteúdo tenha sido partilhado com outros que não o tenham eliminado, ou conforme razoavelmente necessário para que a Tellura cumpra as suas obrigações (como cópias em cache ou arquivos de salvaguarda).

3.3 Declarações

Declara e garante que:

• É titular ou dispõe dos direitos necessários para submeter o seu Conteúdo do Utilizador;
• O seu Conteúdo do Utilizador não infringe, não se apropria indevidamente nem viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de privacidade ou de imagem, nem qualquer lei aplicável;
• O seu Conteúdo do Utilizador é obra original e não constitui plágio de qualquer fonte;
• Tem o direito legal e a capacidade para celebrar estes Termos.

3.4 Direito de Remoção

Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo do Utilizador que viole estes Termos ou que considerarmos questionável, sem aviso prévio. Não estamos obrigados a armazenar, manter ou fornecer-lhe uma cópia de qualquer Conteúdo do Utilizador que você ou qualquer outro utilizador publique no Serviço.

Concorda em não utilizar o Serviço para:

• Carregar, publicar ou transmitir conteúdo plagiado ou copiado de outra fonte sem a devida autorização;
• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, intimidatório, abusivo ou que promova violência ou discriminação;
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou deturpar a sua afiliação a uma pessoa ou entidade;
• Carregar ou transmitir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
• Praticar qualquer forma de spam, incluindo a promoção de conteúdo repetitivo ou não solicitado;
• Manipular as métricas de interação, incluindo o aumento artificial de visualizações, classificações ou número de seguidores;
• Tentar obter acesso não autorizado a outras contas de utilizador ou aos sistemas do Serviço;
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, rastreadores) para aceder ao Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito;
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer aspeto do Serviço;
• Contornar quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo, limitação de taxa ou controlo de acesso;
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade comercial não expressamente permitida por estes Termos;
• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

A violação desta secção pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta.

A Tellura aplica moderação de conteúdo para manter a qualidade e a segurança do Serviço.

5.1 Revisão de Submissões

Os romances submetidos pelos utilizadores são colocados numa fila de moderação e têm de ser aprovados antes de ficarem publicamente disponíveis. A Tellura reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar qualquer submissão a seu exclusivo critério.

5.2 Remoção de Conteúdo

Podemos, mas não estamos obrigados a, monitorizar, rever ou editar o Conteúdo do Utilizador. Reservamo-nos o direito de remover ou ocultar qualquer conteúdo que viole estes Termos, incluindo comentários, críticas, publicações em fóruns e romances, sem aviso prévio.

5.3 Sem Obrigação de Monitorização

A Tellura não é responsável pela monitorização de todo o Conteúdo do Utilizador publicado no Serviço. Não subscrevemos qualquer Conteúdo do Utilizador nem qualquer opinião, recomendação ou conselho nele expresso, e expressamente declinamos qualquer responsabilidade relacionada com o Conteúdo do Utilizador.

A Tellura respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. Cumprimos a Digital Millennium Copyright Act ("DMCA"), 17 U.S.C. Secção 512.

6.1 Política de Infratores Reincidentes

Em conformidade com a DMCA, adotámos uma política de cancelar, em circunstâncias adequadas, as contas de utilizadores considerados infratores reincidentes. Podemos ainda, a nosso exclusivo critério, restringir o acesso ao Serviço ou cancelar as contas de quaisquer utilizadores que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, exista ou não reincidência.

6.2 Notificações de Remoção DMCA

Se acreditar que algum conteúdo na Tellura infringe os seus direitos de autor, envie uma notificação de remoção DMCA ao nosso agente designado. A sua notificação tem de cumprir os requisitos de 17 U.S.C. Secção 512(c)(3). Para instruções detalhadas sobre como apresentar uma notificação, consulte a nossa página Política DMCA.

6.3 Contranotificações

Se acreditar que o seu conteúdo foi removido por erro, pode apresentar uma contranotificação conforme descrito na nossa Política DMCA. Note que a apresentação de uma contranotificação falsa pode resultar em responsabilidade legal.

6.4 Agente Designado

O nosso agente designado para receber notificações DMCA pode ser contactado em [email protected].

7.1 Natureza dos Coins

A Tellura oferece um sistema de moeda virtual ("Coins") que pode ser utilizado para desbloquear conteúdo premium no Serviço. Os Coins constituem uma licença digital de utilização limitada e não são moeda real. Os Coins não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro, reembolsados ou transferidos para outra pessoa ou conta, salvo conforme expressamente permitido pela Tellura.

7.2 Compra de Coins

Os Coins podem ser adquiridos através do Serviço utilizando moeda real através do nosso processador de pagamentos, Stripe. Todas as compras são finais e não reembolsáveis, salvo quando exigido pela lei aplicável ou conforme indicado de outra forma nestes Termos. Os preços dos pacotes de Coins são apresentados em US Dollars e podem estar sujeitos aos impostos aplicáveis.

7.3 Utilização dos Coins

Os Coins podem ser utilizados para desbloquear capítulos que os autores tenham designado como conteúdo premium. Uma vez desbloqueado um capítulo, o desbloqueio é permanente para a sua conta. Os Coins são deduzidos do seu saldo no momento do desbloqueio.

7.4 Coins Gratuitos

A Tellura pode oferecer Coins gratuitos através de promoções, recompensas por início de sessão diário ou recompensas de missões. Os Coins gratuitos funcionam da mesma forma que os Coins comprados, mas podem ter condições de validade diferentes, conforme indicado no momento da emissão.

7.5 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar o preço, a disponibilidade e as condições dos Coins a qualquer momento. Daremos um aviso razoável antes de efetuar alterações substanciais que afetem negativamente os saldos de Coins existentes.

7.6 Perda

Se a sua conta for cancelada por violação destes Termos, poderá perder todos os Coins existentes na sua conta, tanto comprados como gratuitos, sem qualquer compensação.

8.1 Capítulos Premium

Os autores podem designar determinados capítulos como conteúdo premium, exigindo Coins para serem desbloqueados. O custo em Coins de cada capítulo é definido pelo autor e apresentado antes da compra. Uma vez desbloqueado, o capítulo permanece acessível enquanto o conteúdo estiver disponível no Serviço.

8.2 Subscrições de Romances

Alguns romances podem oferecer planos de subscrição que proporcionam acesso antecipado aos capítulos. As subscrições são faturadas de forma recorrente (semanal ou mensal) através do Stripe. Ao subscrever, autoriza a Tellura a debitar o seu meio de pagamento à tarifa aplicável de forma recorrente até cancelar.

8.3 Cancelamento

Pode cancelar uma subscrição a qualquer momento. Após o cancelamento, a subscrição permanecerá ativa até ao final do período de faturação em curso, após o qual não será renovada. Não há reembolsos parciais pelo período remanescente após o cancelamento.

8.4 Processamento de Pagamentos

Todas as transações de pagamento são processadas pela Stripe, Inc. Ao efetuar uma compra, aceita os termos de serviço da Stripe. A Tellura não armazena o seu número de cartão de crédito nem os dados bancários. Apenas armazenamos um identificador de cliente da Stripe para gerir as suas transações.

8.5 Reembolsos

As compras de Coins e os pagamentos de subscrições são, em regra, não reembolsáveis. Os pedidos de reembolso por Coins não utilizados ou por erros de faturação podem ser enviados para [email protected] e serão analisados caso a caso. Os estornos e disputas são tratados de acordo com os procedimentos de resolução de disputas da Stripe.

9.1 Elegibilidade

Os autores que cumpram os critérios de elegibilidade podem candidatar-se à monetização, o que lhes permite obter receita do conteúdo premium no Serviço. Os pedidos de monetização exigem o envio de informação identificativa, incluindo nome legal, data de nascimento, país de residência e número de identificação fiscal. A aprovação fica ao exclusivo critério da Tellura.

9.2 Repartição de Receitas

Os autores aprovados recebem uma quota da receita gerada pelos desbloqueios com Coins e pelas subscrições do seu conteúdo. A repartição de receitas predefinida é divulgada durante o processo de candidatura e pode variar consoante os escalões de desempenho. A Tellura reserva-se o direito de modificar a percentagem da repartição de receitas com um pré-aviso por escrito de 30 dias.

9.3 Pagamentos

Os pagamentos aos autores são processados através do Stripe Connect. Os autores devem concluir o processo de adesão ao Stripe Connect para receberem pagamentos. Os calendários de pagamento, os limiares mínimos e os detalhes do processamento são fornecidos durante a adesão. Os autores são responsáveis por todos os impostos aplicáveis sobre os seus rendimentos.

9.4 Disputas e Ajustes

Em caso de reembolsos, estornos ou disputas relacionados com compras de conteúdo, a Tellura pode ajustar ou reverter os rendimentos do autor em conformidade. Se uma disputa for resolvida a favor da transação original, os rendimentos revertidos serão restaurados.

O Serviço, incluindo o seu design, código, logótipos, marcas e todo o conteúdo que não tenha origem em utilizadores, é propriedade da Tellura ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis dos Estados Unidos e internacionais sobre direitos de autor, marcas e demais direitos de propriedade intelectual.

Não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o Serviço ou qualquer parte do mesmo;
• Utilizar o nome, logótipo ou identidade de marca da Tellura sem consentimento prévio por escrito;
• Utilizar ferramentas automatizadas para extrair, rastrear ou recolher dados do Serviço;
• Enquadrar ou espelhar qualquer parte do Serviço noutro servidor ou sítio web.

A sua utilização do Serviço também é regida pela nossa Política de Privacidade, que se incorpora nestes Termos por referência. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para compreender as nossas práticas relativamente à recolha, utilização e divulgação dos seus dados pessoais.

O Serviço integra-se com ou depende de serviços de terceiros, incluindo, entre outros:

• Stripe para processamento de pagamentos e pagamentos a autores;
• Google, Microsoft, Apple e Facebook para autenticação;
• Diversos fornecedores de infraestrutura e alojamento para entrega de conteúdo e segurança.

Esses serviços de terceiros regem-se pelos seus próprios termos de serviço e políticas de privacidade. A Tellura não é responsável pelas práticas de qualquer fornecedor de serviços terceiro. A utilização de serviços de terceiros é por sua conta e risco e deve consultar os termos e políticas aplicáveis antes de os utilizar.

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO INFRAÇÃO.

A Tellura não garante que:

• O Serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros;
• Os resultados obtidos com a utilização do Serviço serão exatos ou fiáveis;
• Qualquer conteúdo do Serviço, incluindo Conteúdo do Utilizador, é exato, completo ou adequado;
• Quaisquer defeitos do Serviço serão corrigidos.

Utiliza o Serviço por sua conta e risco. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrito, obtido junto da Tellura criará qualquer garantia não expressamente estabelecida nestes Termos.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A TELLURA, OS SEUS DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, AGENTES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTROS PREJUÍZOS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

• O seu acesso ao Serviço ou utilização do mesmo (ou a impossibilidade de aceder ou utilizar);
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço, incluindo qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros utilizadores ou terceiros;
• Qualquer Conteúdo do Utilizador obtido a partir do Serviço;
• Acesso, utilização ou alteração não autorizados das suas transmissões ou conteúdo.

EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TELLURA PERANTE SI POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO ULTRAPASSARÁ O MAIOR DE (A) O MONTANTE QUE TENHA PAGO À TELLURA NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM US DOLLARS ($100).

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. NESSAS JURISDIÇÕES, A NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA NA MAIOR MEDIDA PERMITIDA POR LEI.

Concorda em defender, indemnizar e isentar a Tellura, os seus dirigentes, administradores, colaboradores, agentes e licenciantes de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários de advogados) decorrentes de:

• A sua utilização do Serviço;
• O seu Conteúdo do Utilizador;
• A sua violação destes Termos;
• A sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual, patrimonial ou de privacidade;
• Qualquer reclamação de que o seu Conteúdo do Utilizador causou danos a terceiros.

Esta obrigação de indemnização subsistirá após a cessação destes Termos e da sua utilização do Serviço.

16.1 Resolução Informal

Antes de apresentar qualquer litígio formal, concorda em tentar resolver o litígio de forma informal contactando-nos em [email protected]. Tentaremos resolver o litígio de forma informal no prazo de 30 dias. Se o litígio não for resolvido em 30 dias, qualquer das partes poderá agir conforme indicado abaixo.

16.2 Arbitragem Vinculativa

Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionado com estes Termos ou com o Serviço, e que não seja resolvido de forma informal, será resolvido por arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association ("AAA") em conformidade com as suas Consumer Arbitration Rules. A arbitragem será conduzida em língua inglesa. A decisão do árbitro será final e vinculativa e poderá ser inscrita como sentença em qualquer tribunal com jurisdição competente.

16.3 Renúncia à Ação Coletiva

VOCÊ E A TELLURA CONCORDAM QUE QUAISQUER PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS SERÃO CONDUZIDOS APENAS A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO SOB A FORMA DE AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. Se, por qualquer motivo, uma reclamação prosseguir em tribunal em vez de em arbitragem, ambas as partes renunciam a qualquer direito a julgamento por júri.

16.4 Exceção de Pequenas Causas

Não obstante o anterior, qualquer das partes pode procurar tutela num tribunal de pequenas causas para litígios dentro da jurisdição de tal tribunal.

16.5 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis do Estado de [State], Estados Unidos, sem consideração às respetivas regras de conflitos de leis.

17.1 Cessação por Si

Pode cessar a sua conta a qualquer momento contactando-nos em [email protected]. Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço cessará de imediato.

17.2 Cessação pela Tellura

Podemos suspender ou cessar a sua conta e o seu acesso ao Serviço a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação destes Termos. Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço cessará de imediato.

17.3 Efeitos da Cessação

Após a cessação da sua conta:

• A sua licença para utilizar o Serviço é revogada;
• Podemos eliminar o seu Conteúdo do Utilizador após um período razoável de retenção (normalmente 30 dias);
• Os Coins não utilizados podem ser perdidos se a cessação se dever a uma violação destes Termos;
• As subscrições ativas serão canceladas;
• Os rendimentos de autor pendentes e já finalizados serão pagos, sujeitos a quaisquer ajustes por disputas ou estornos.

17.4 Disposições que Subsistem

As secções 3.2 (Concessão de Licença, na medida em que o conteúdo permaneça acessível), 13 (Renúncias), 14 (Limitação de Responsabilidade), 15 (Indemnização), 16 (Resolução de Litígios) e a presente secção 17.4 subsistirão a qualquer cessação destes Termos.

18.1 Acordo Integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Serviço, constituem o acordo integral entre si e a Tellura relativamente ao Serviço e prevalecem sobre todos os acordos anteriores.

18.2 Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será modificada e interpretada de modo a alcançar os objetivos da mesma na maior medida possível ao abrigo da lei aplicável, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor e efeito.

18.3 Renúncia

O facto de a Tellura não fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerado uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a um direito ou disposição só será eficaz se for feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Tellura.

18.4 Cessão

Não pode ceder ou transferir estes Termos ou os seus direitos ao abrigo dos mesmos, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento prévio por escrito. A Tellura pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem restrições.

18.5 Força Maior

A Tellura não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros, casos de força maior, catástrofes naturais, guerra, terrorismo, conflitos laborais, atos governamentais, falhas de internet ou de eletricidade, ou falhas de serviços de terceiros.

18.6 Contacto

Para quaisquer questões sobre estes Termos, contacte-nos em [email protected].